Prefeitura não negocia com Viação Mogi Guaçu enquanto o gerente de tráfego estiver no cargo

31 julho, 2009
Categoria(s): Nossa Cidade

O secretário de Negócios Jurídicos, João Reis, o Ouvidor do Município, Sebastião Francisco Teodoro, o Tiãozinho, o secretário de Obras e Viação, Marcos Mesquita e o secretário de Governo, Nelson Aníbal de Luiz concederam uma coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (30), na sala de reuniões do gabinete para falar sobre a decisão da Viação Mogi Guaçu de suspender o beneficio da gratuidade no uso do transporte coletivo para aposentados que possuem menos de 65 anos de idade.

O secretário de Negócios Jurídicos fez questão de esclarecer aos jornalistas que a responsabilidade de fornecer o transporte coletivo urbano é da Administração Municipal e por esse motivo qualquer decisão deve ser tomada pela Prefeitura. O secretário salientou que a Prefeitura é contrária a medida tomada pela empresa responsável pelo transporte coletivo.

De acordo com Reis, a lei municipal n° 2520 de 29 de dezembro de 2009, garante aos aposentados e pensionistas o beneficio de gratuidade no transporte coletivo urbano. “A Viação Mogi Guaçu tomou uma decisão totalmente arbitrária. Antes de realizarem qualquer alteração no transporte público a Viação tem que comunicar a Prefeitura e a Comutran, e isso não foi feito”, salientou.

Segundo Reis, a gerência da Viação Mogi Guaçu fez uma interpretação errada da lei municipal. A empresa alega que o artigo primeiro da lei municipal menciona a gratuidade na forma da lei. Diante disso, a Viação Mogi Guaçu entendeu que a expressão “forma da lei” diz respeito a uma lei é federal, o que não é correto. “A Viação interpretou de maneira errada a lei municipal, porém se houver necessidade, a lei pode ser alterada para que haja maior clareza”, disse.

A Prefeitura Municipal decidiu não negociar com a Viação Mogi Guaçu enquanto o gerente de tráfego da empresa, Carlos Francisco Massaro, estiver ocupando o cargo. “Como a gerência da empresa toma atitudes independentes sem comunicar a Prefeitura, nós também temos o direito de fechar as portas para qualquer acordo enquanto o Massaro estiver ocupando o cargo”, afirmou.

Para o secretário de Obras e Viação, a atitude da Viação Mogi Guaçu é um desrespeito com população guaçuana. “A empresa adotou uma postura incoerente. A Viação Mogi Guaçu é uma empresa concessionária, contratada pela Prefeitura para prestar serviço à população guaçuana, qualquer decisão em relação ao transporte coletivo urbano tem que ser analisado pela Administração Municipal”, ressaltou.

Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, a Prefeitura vai encaminhar uma notificação obrigando a empresa a reconsiderar a decisão. Caso isso não aconteça, a notificação resultará na perda da concessão ou até na intervenção da empresa.

Reis informou ainda que a Prefeitura vai realizar um estudo do sistema viário da cidade. “Após a conclusão do estudo, a Prefeitura terá todas as informações pertinentes sobre o sistema viário de Mogi Guaçu; como número de usuários, custos com o transporte, quantidades de linha, quilômetros rodados e daí sim vamos definir o que será feito para melhorar nosso transporte público,” informou.

Com o estudo, a Prefeitura terá embasamento técnico e jurídico para analisar melhor os pedidos feitos por empresas concessionárias do transporte coletivo que querem se instalar na cidade.
Reis acredita que até o final de setembro o estudo esteja concluído.