Secretário de Segurança e Gm’s participam de Seminário sobre Drogas em São Paulo

3 dezembro, 2009
Categoria(s): Segurança

O Secretário de Segurança Pública de Mogi Guaçu, capitão Marcos Tuckumantel participou na última segunda-feira (30/11) do 1º Seminário “Drogas e seus Aspectos Polêmicos” no auditório Símon Bolívar, no Memorial da América Latina. Três Guardas Municipais, da equipe da Ronda Escolar também acompanharam o capitão neste evento. Vários temas foram abordados e debatido sobre as drogas. Especialistas no assunto, como promotores, delegados, pisiquiatras, defensores públicos e políticos, como o Deputado Federal Paulo Teixeira estiveram no seminário.
Evento debateu políticas públicas relacionadas ao combate e prevenção às drogas
Kátia Blandino
www.uniad.org.br
“A lei recente sobre drogas representa uma modernização com penas diferenciadas para grandes e pequenos traficantes, mas somente leis não resolvem, é preciso priorizar a prevenção e a repressão e também dar condições de tratamento aos dependentes”. Foi com esse discurso que o secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey abriu, nesta segunda-feira, 30 de novembro, o 1º Seminário “Drogas e Seus Aspectos Polêmicos”, promovido pelo Conselho Estadual sobre Drogas (Coned-SP). No evento, sediado no Memorial da América Latina, quatro mesas temáticas debateram políticas públicas relacionadas ao combate e prevenção às drogas. Na primeira delas, “Repensando a Política Sobre Drogas”, foram abordadas a criminalização do usuário de drogas, com base na lei 11.343/06, que prevê a distinção entre usuário e diferentes tipos de traficantes. Além disso, foi destacado o modelo português de combate ao tráfico, que privilegia o tratamento de dependentes e o poder de polícia concentrado nos grandes traficantes. Segundo o deputado federal Paulo Teixeira, participante da mesa, nos últimos anos Portugal tem conseguido diminuir significativamente o número de mortes, violência e doenças como AIDS e Hepatite, relacionados ao consumo de drogas.
Ainda no mesmo painel, o consumo de drogas lícitas, como o álcool e cigarro, foi extremamente criticado. Em sua fala, o coordenador da Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas (Uniad/Unifesp), Ronaldo Laranjeira, destacou o custo social do consumo de bebidas alcoólicas, defendendo o desestímulo com o controle dos pontos de vendas e a proibição da propaganda, como acontece com o cigarro.

Bo Mathiassen, diretor do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – UNODC (Brasil e Cone Sul) salientou a importância de uma política nacional de combate e prevenção. “O tráfico de drogas é um problema complexo por ser rentável, competitivo e transnacional. O Brasil necessita ver o problema de comércio de drogas de países vizinhos, como Colômbia e México, como um desafio global”.

Na mesa “A imprensa e as drogas”, os jornalistas debateram o papel da mídia na cobertura do assunto. Para Cláudia Marques, editora-chefe do Jornal Fala Brasil, da TV Record, a televisão, por conta da guerra pela audiência, apresenta uma discussão menos abrangente que os veículos impressos. “No dia-a-dia, os noticiários que abordam questões relacionadas a saúde depois de uma abordagem policial têm queda de audiência. Por conta disso, os especiais, como Repórter Record, buscam o aprofundamento na temática”.

Já Denis Russo, ex-diretor de redação da Revista Superinteressante e colunista do Veja.com, afirmou que as abordagens que fogem do binômio polícia/tratamento médico não encontram espaço nas redações. Para ele, é preciso mudar a forma de abordar o tema – o que está diretamente relacionado às autoridades deixarem as informações fluir mais. Dados sobre consumo de drogas, defendeu, não podem ser tratados como mito.

A terceira mesa, “Drogas – Aspectos Legais”, trouxe visões diferentes sobre as penas aplicadas aos traficantes de drogas. Para a Luciana Boiteux, responsável pela pesquisa “Tráfico e Constituição” da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a maioria dos presos por tráfico apresentam perfil que se enquadraria na aplicação de sentenças com penas alternativas, uma condição hoje vetada pela lei brasileira. Além disso, também defende maior clareza da lei na diferenciação entre grande e pequeno traficante de drogas e a descriminalização do usuário. Posição também defendida pelo representante da OAB-SP, Cristiano Maronna, e pela defensora pública, Carmem Silva de Moraes Barros.

O promotor de justiça José Roberto Rochel, por sua vez, defendeu a aplicação da Justiça Terapêutica, com a aplicação de penas alternativas para usuários e dependentes. Ele relatou sua experiência na Promotoria de Justiça Criminal de Santana, quando promoveu reuniões de ajuda mútua, tratamento ambulatorial ou internação voluntária para pessoas que cometiam infrações leves sem antecedentes criminais.

Contrário a uma visão menos repressiva ao crime de tráfico, o também promotor de justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, defendeu a idéia de que o Estado deve agir com rigor a favor da população. “Não são os juízes e promotores que estigmatizam os pequenos traficantes, eles por si próprios se estigmatizam. É preciso respeitar os milhões de brasileiros, muitos de baixa renda, que não delinqüem”, enfatizou.

No último painel, “Diversidade dos Recursos de Atenção aos Usuários de Drogas”, foram apresentadas as experiências das comunidades terapêuticas e de modelos de atendimento oferecidos pelo Estado, como a internação e os leitos de observação. O debate destacou a necessidade de maior qualificação da equipe responsável pelo atendimento de dependentes em comunidades terapêuticas. A maioria é formada por ex-usuários, sem experiência em psicologia e medicina.

Para Luizemir Lago, presidente do Coned-SP, o encontro foi bastante produtivo e serviu como uma oportunidade para discutir o papel da sociedade no enfrentamento desse problema. “A legislação atual foi o principal tema debatido hoje, mas ainda não é hora de estabelecer mudanças, e sim de criar uma agenda de governo capaz de garantir tratamento de saúde aos dependentes, e mecanismos legais de combate e repressão ao crime de tráfico”, salientou.

Também participaram do evento o prefeito de Itaí, Luiz Antonio Paschoal, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional Antidrogas, Rogério Ghesti, o promotor de justiça Maximiliano Rosso, o delegado da Polícia Federal, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, e o procurador do Ministério Público Federal, Adilson Prudente, entre outras autoridades. Mais de 600 pessoas assistiram às palestras realizadas no auditório Símon Bolívar do Memorial da América Latina.