Comandante da CIA “Valentes de Davi” protocola pedido de isenção de IPTU para vítimas de alagamentos
O comandante da Companhia “Valentes de Davi” Daniel Franklin Alencar
protocolou um ofício na Câmara Municipal de Mogi Guaçu sugerindo um projeto de lei de isenção de IPTU às vítimas de alagamentos e desastre naturais de Mogi Guaçu. O ofício foi protocolado nesta quinta-feira dia 28 de janeiro. Daniel alega que o principal argumento a que o despertou para sugerir este projeto é que as vítimas de alagamentos sofrem, além da perca material, tais ocorrências podem gerar aos moradores afetados, diversos aborrecimentos, além dos prejuízos físicos e psicológicos.
A Cia “Valentes de Davi”, no qual Daniel é comandante, faz parte do Exército de Cristo de Mogi Guaçu, associação esta sem fins lucrativos onde o principal objetivo é o auxílio às pessoas menos privilegiadas no convívio social.
A sede da Cia “Valentes de Davi” está localizada a rua Amélia Buzon Coppi nº 130, Jd. Novo II, Mogi Guaçu. para maiores informações sobre a CIA o contato é: (19) 9754-7034.
Veja na íntegra o ofício protocolado na Cãmara municipal de Mogi Guaçu sugerindo um Projeto de Lei sobre Isenção de IPTU para vítimas de desastres naturais.
Ofício nº. 001 / 1ª. CVD/2010
DIRETORIA EXECUTIVA
Ao Excelentíssimo Senhor
Carlos Donizete da Costa
Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Assunto: Sugestão para Projeto de Lei que versa sobre Isenção de IPTU para famílias que forem vitimas de alagamentos e desastres naturais.
Vimos pelo presente apresentar a Vossa Excelência sugestões acerca da diminuição dos efeitos causados pelas chuvas e alagamentos, aos munícipes atingidos por tais intempéries.
Tal sugestão versa sobre projeto de lei que se aprovado, aplicar-se-ia os munícipes atingidos por enchentes e fortes chuvas, e que, efetivamente demonstrar danos sofridos. Nesse caso, haveria total isenção do IPTU. Tal iniciativa visa beneficiar principalmente as pessoas que moram na periferia e que por defeito ou excesso de água da rede pluvial de nossa cidade, tem suas casas invadidas ou danificadas pela chuva quando em excesso. A isenção será concedida no exercício seguinte da ocorrência, sendo que o morador deverá apresenta requerimento à Secretaria da Fazenda, juntamente com os documentos que comprovem a ocorrência. Este projeto tem como meta, garantir um mínimo de justiça social e tributária, já que é injusto ter que arcar com o tributo tipo IPTU e ficar a mercê dos alagamentos, esperamos que com a aprovação do projeto, além de beneficiar os moradores prejudicados, a Prefeitura se empenhe em recuperar a rede pluvial da cidade, para que a periferia e até mesmo o centro da cidade não sofram em dias de chuva forte, evitando transtornos e acidentes.
Como já tem acontecido nas cidades de Atibaia, São Paulo, Cachoeira do Sul, Santa Cruz que as Prefeituras estão dando isenção aos contribuintes.
A isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Estão isentos da cobrança contribuintes que possuírem apenas um imóvel em seu nome e renda familiar comprovada não superior a três salários mínimos, além de idosos acima de 65 anos e renda de até cinco salários mínimos. Neste ano também se enquadram na isenção do IPTU pessoas que tiveram casas alagadas nos bairros do Jardim Zaniboni II, Jardim Santa Cecília entre outros bairros já conhecido por esta estimável administração.
“Obs; tais ocorrências podem gerar aos moradores afetados, diversos aborrecimentos, além dos prejuízos físicos e psicológicos.
Ilustríssimos senhores Vereadores do município de Mogi Guaçu, no intuito precípuo de zelar pelo bem estar e qualidade de vida dos moradores Guaçuanos, vimos solicitar de Vossas Senhorias , analise e atenção devida ao caso em epigrafe.
Ressalta-se que esta honrosa “casa de leis” do nosso município, tem legitimidade e condições de conceder à nossa população melhores condições de vida.
Desde já, contando coma a compreensão de Vossas Senhorias agradecemos;
Val. Cmte Daniel Franklin de Alencar
Presidente da Associação Exército de Cristo.
Mogi Guaçu, 28 de janeiro de 2010.
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