Programado prazo de anistia para contribuintes inadimplentes

21 julho, 2010
Categoria(s): Nossa Cidade

A Prefeitura de Mogi Guaçu prorrogou o prazo da anistia de multas e juros a todos os contribuintes que estão em débito com o município. Os contribuintes inadimplentes têm até o dia 10 de setembro para quitar os débitos com a Prefeitura. A princípio, o prazo seria encerrado no dia 23 de julho.
O projeto de lei complementar que prorroga o prazo da anistia foi provado pelos vereadores em sessão extraordinária realizada no dia 16 de julho.
O projeto prevê a reduz em 100% os valores das multas, juros moratórios para o pagamento de débito em atraso, tributário ou não, ajuizados ou não.
A anistia fiscal é concedida também para os contribuintes em débitos com o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), Proguaçu (Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu), Feg (Fundação Educacional Guaçuana) e Faculdade Municipal Professor Franco Montoro.
Os interessados devem procurar o setor de Divisão de Arrecadação, que fica no Paço Municipal até o dia 10 de setembro.
Vale lembrar que o contribuinte que estiver em dia com suas contas poderá participar do Show de Prêmios. A previsão é que o sorteio ocorra em dezembro. Os prêmios ainda serão definidos pela Secretaria da Fazenda.