Secretaria de Planejamento cumpre 2 etapas do programa Cidade Legal

7 julho, 2010
Categoria(s): Nossa Cidade

A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Mogi Guaçu já cumpriu duas etapas do programa Cidade Legal. O objetivo do programa é desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados.
Na manhã desta quarta-feira (07), representantes da Prefeitura e da empresa Consórcio Gab Kek & Urbanismo, contratada pela Secretaria de Habitação do Estado, se reuniram para tratar sobre a regularização de imóveis por meio do Programa Cidade Legal. O encontro aconteceu na Secretaria de Planejamento e contou com a presença da secretária Marilú Fogo e do secretário de Negócios Jurídicos, João Reis.
A primeira e a segunda etapa do programa já foram cumpridas pela Secretaria de Planejamento. A primeira refere-se a um amplo estudo técnico dos núcleos que deverão ser regularizados no município e a segunda se refere ao diagnóstico dos núcleos. Os documentos foram assinados nesta manhã. O programa é desenvolvido em 5 etapas. As próximas etapas se referem à definição dos projetos que serão encaminhados para cartório para a regularização dos núcleos.
De acordo com a secretária de Planejamento, o programa vai beneficiar neste primeiro momento os núcleos criados pelo município. “Estamos com a documentação de seis núcleos e eles foram criados pela municipalidade e somente depois da regularização é que vamos partir para a regularização dos loteamentos particulares”, explicou Marilú.
Segundo ela, as primeiras etapas foram concluídas. “O consórcio nos deu toda orientação para que os núcleos sejam regularizados por meio do programa Cidade Legal. Nessas primeiras etapas nos concentramos no trabalho de busca de informação e análises social, jurídica e técnica”, comentou a secretária.
Seis núcleos estão em fase de regularização no município: Horto Mogi Guaçu II, Jardim Almira, Jardim Novo Horizonte, Jardim Santa Terezinha II, Jardim Ypê Pinheiro e Parque Residencial Zaniboni III. Cerca de 800 famílias serão beneficiadas com a escritura de suas casas.
Marilú explicou que o maior benefício para os proprietários é se tornarem, legalmente, donos de seus imóveis, com a escritura registrada em cartório. “Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, além de ficar mais tranqüilo para reformá-lo”, comentou.